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A informação divulgada sobre os seus produtos e serviços é meramente indicativa e não possui força vinculativa, não se encontrando a StellarVest Asset Management obrigada a nenhuma proposta contratual, estando as condições gerais desses produtos e serviços, bem como a respetiva informação pré-contratual e contratual, reguladas em documentos próprios, disponíveis para consulta a pedido do interessado na morada da StellarVest Asset Management indicada acima.

A vinculação do proprietário de qualquer imóvel publicitado no website apenas ocorrerá com a celebração efetiva de um contrato escrito, reservando-se o proprietário no direito de aceitar outras propostas até à sua vinculação efetiva ou recusar a celebração de qualquer contrato, caso, no seu exclusivo critério comercial, venha a considerar que não se encontram reunidas as condições necessárias à concretização da venda.

A StellarVest Asset Management reserva-se no direito de, no caso de receção de mais do que uma proposta para o mesmo imóvel, poder realizar um processo de venda para desempate em que será escolhida a proposta que considere reunir melhores condições.

Para além da informação institucional e da informação relativa aos seus produtos e serviços, neste website é ainda disponibilizada informação de diversa natureza, designadamente de natureza comercial e legal.

A visualização e menção a disposições legais no website não dispensa a consulta dos diplomas legais em vigor, aprovados oficialmente e publicadas nas edições e suportes originais (Diário da República, Jornal Oficial da União Europeia e Boletim Oficial do Banco de Portugal).

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Por outro lado, independentemente da forma que assuma, a informação disponibilizada não constitui parecer profissional, jurídico ou fiscal ou aconselhamento, recomendação, convite ou sugestão de compra, de venda ou de arrendamento, não devendo ser dispensado o recurso a especialistas devidamente habilitados em caso de necessidade, pelo que a StellarVest Asset Management não se responsabiliza por quaisquer prejuízos ou danos materiais ou pessoais que possam advir, direta ou indiretamente, da utilização da informação disponibilizada neste website, sendo o utilizador o único e exclusivo responsável por todas as decisões tomadas com base naquela informação.

Os imóveis publicitados no website são vendidos no estado e condições em que atualmente se encontram.

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Os aspetos relacionados com o tratamento de dados pessoais dos Utilizadores devido ao uso do Website encontram-se descritos na Politica de Privacidade.

Jurisdição aplicável

As Condições Gerais regem-se pela lei portuguesa.

Sem prejuízo da possibilidade de acesso aos tribunais, podem as partes, caso assim o prefiram, optar pelos Meios de Resolução Alternativa de Conflitos. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer às seguintes Entidades de Resolução de Litígios:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) http://www.centroarbitragemlisboa.pt.

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) http://www.cniacc.pt.

Para mais informações consultar o Portal do Consumidor - http://www.consumidor.gov.pt.

Caso qualquer Utilizador tenha alguma dúvida sobre as presentes Condições Gerais ou qualquer comentário sobre o Website, por favor, contacte a StellarVest Asset Management através dos seguintes contactos: [...].

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